Boletim Agrofinanças | nº 19 | junho| 2008

 

 
O endividamento e a MP 432

A recente MP 432 apresenta uma lista de soluções ou, pelo menos, propostas de soluções para a questão mais complexa que vem rondando o campo brasileiro nos últimos anos: o endividamento. Apesar de estar sujeita a “retoques” que, com certeza, serão propostas pela bancada ruralista, já é possível se ter uma idéia da maneira pela qual se pretende atacar o problema. Abaixo, vamos ordenar os principais tópicos das políticas que, realmente, impactariam positivamente sobre o ambiente de negócios. Dessa forma, vamos focar a agricultura empresarial, visando avaliarmos de forma mais resumida este extenso documento.

SECURITIZAÇÃO

Liquidação em 2008:

Sobre o bônus de adimplência, que já existe e é de 15%, aplicável ao principal com valores superiores a R$ 50 mil, seria ainda agregado um desconto de 25% (acima de R$ 50 até R$ 100 mil), 20% ( R$ 100 mil a R$ 200 mil) e de 15% (para principal acima de R$ 200 mil).

Adicionalmente, são propostos descontos com valores fixos de R$ 3.325,00 (para principal de R$ 50 mil até R$ 100 mil ); R$ 7.200,00 (para principal de R$ 100 mil a R$ 200 mil) e de R$ 15.325,00 (para principal acima de R$ 200 mil).

As condições acima se aplicam aos produtores adimplentes. No caso de o produtor não preencher esta condição, o mesmo teria que quitar seus atrasos com base no IPCA mais 6 % a.a.

Liquidação em 2009:

Após a aplicação de bônus de 15% aos adimplentes, serão dados os seguintes descontos adicionais: 20% (dívidas de R$ 50 mil a R$ 100 mil), 15% (de R$ 100 mil a R$ 200 mil) e, finalmente, de 10% para as dívidas acima de R$ 200 mil.

Além dessas alíquotas, serão conferidos descontos fixos de R$ 3.325 (dívidas de R$ 50 mil a R$ 100 mil), R$ 7.200 (de R$ 100 mil a R$ 200 mil) e de R$ 15.325 (dívidas acima de R$ 200 mil).

Para se beneficiar dos descontos acima, o produtor necessita estar em situação de adimplência. Quem estiver inadimplente nesse ano e desejar se tornar adimplente, terá o saldo final corrigido pela variação do IPCA acrescido de 6% a.a.

Liquidação em 2010:

Nesse caso, os adimplentes também receberão um bônus de desconto de 15% (dívidas acima de R$ 50 mil). Após a aplicação do mesmo, os descontos adicionais conferidos aos produtores que liquidarem a dívida nesse ano serão de: 15% (de R$ 50 mil até R$ 100 mil), 10% (de R$ 100 mil até 200 mil) e de 5% (dívidas acima de R$ 200 mil).

Nesse caso, também, haverá a aplicação dos mesmos descontos fixos das dívidas liquidadas em 2008 e 2009.

Essas condições se aplicam apenas aos produtores adimplentes. No caso de o produtor não preencher esta condição, o saldo final também será corrigido pelo IPCA + 6% a.a.

Nota : Quem não tiver como liquidar seus débitos em 2008,2009 e/ou 2010, poderá pagar as parcelas dentro do prazo atual dos contratos, já estendido até 2025. Neste caso seria necessária a quitação de pelo menos 2% do saldo até 30/12/2008, reescalonando o restante.

PROGRAMA ESPECIAL DE SANEAMENTO DE ATIVOS (PESA)


Para os adimplentes uma revisão das taxas de juros de 8%, 9% e 10% ao ano (com base nos contratos originais) de 5 p.p., passando então para 3%, 4% e 5% a.a.

- Para os inadimplentes, tomadores dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO), captados nas instituições financeiras ou direto da União;
 
Para esta pendência seria proposta uma reestruturação das parcelas vencidas mediante pagamento de 5% do valor devido após a atualização dos valores, com reescalonamento para 4 anos;

Para os inadimplentes que regularizarem sua situação, seria proposta a exclusão dos juros de mora para quitação dos juros vencidos.

FUNCAFÉ

Liquidação da operação em 2008 :

-Desconto de 25% para saldos < R$ 10 mil;
-Desconto de 20% para saldos de 10 mil <=> 50 mil;
-Desconto de 15% para saldos de R$ 50 mil <=> R$ 100 mil;
-Desconto de 12% para saldos de R$ 100 mil <=> R$ 500 mil;
-Desconto de 10% para saldos > R$ 500 mil.

Liquidação da operação em 2009:

-Desconto de 22% para saldos < R$ 10 mil;
-Desconto de 17% para saldos de 10 mil <=> 50 mil;
-Desconto de 12% para saldos de R$ 50 mil <=> R$ 100 mil;
-Desconto de 9% para saldos de R$ 100 mil <=> R$ 500 mil;
-Desconto de 7% para saldos > R$ 500 mil.

Liquidação da operação em 2010 :

-Desconto de 20% para saldos < R$ 10 mil;
-Desconto de 15% para saldos de 10 mil <=> 50 mil;
-Desconto de 10% para saldos de R$ 50 mil <=> R$ 100 mil;
-Desconto de 7% para saldos de R$ 100 mil <=> R$ 500 mil;
-Desconto de 5% para saldos > R$ 500 mil.

Taxa de rolagem das operações:

- Juros de 7,5%, com bônus de adimplência de 3,75% a.a.
-Pagamento do débito até 2020, o que significa um ganho de seis anos em relação ao prazo anterior. 
-Amortização mínima de 5% do saldo para fazer jus a rolagem. 

Existe ainda o benefício do desconto fixo, da mesma forma que na Securitização;

-Descontos de valor fixo de R$ 500,00 para saldo de R$ 10 mil <=> R$ 50 mil;
      R$ 3 mil para saldo de R$ 50 mil <=> R$ 100 mil;
      R$ 6 mil para saldo de R$ 100 mil <=> R$ 500 mil;
      R$ 16 mil para saldo > R$ 500 mil).


CUSTEIO PRORROGADO:

-Redução das taxas de juros de 8,75% para 6,75% a.a., para os custeio contratados nas safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006;
-Redução dos juros do FAT Giro Rural de 11,25% para 8,75% a.a. para Produtores e Coops;
-Redução dos juros na poupança rural com taxas livres, de 18% para 10,5%a.a.;
-Adimplentes até 2008 terão ainda mais 2 anos de prazo;
- Na rolagem, as parcelas poderão ser trimestrais, semestrais ou anuais;
-As renegociações não poderão envolver prestações vencidas;


INVESTIMENTOS:

A partir de julho;
      -Redução da taxa de juros do Moderfrota para 9,5%;
      -Redução dos juros do Finame Agrícola Especial para 10,25%;
      -Redução dos juros do Prodecoop de 10,5% para 8,75%;

-Aplicação das taxas do FCO para o FAT Integrar;
-Pagamento de 40% da parcela de 2008 até 30 de setembro, para MT e RS o limite será de 30%;
-Adimplentes até 2008 terão ainda mais 3 anos de prazo para as operações com recursos do BNDES e dos Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNO);
-Exceção para o Mato Grosso e no Rio Grande do Sul, o prazo é de cinco anos; 
-Limitação de novos créditos para os produtores que renegociarem suas dívidas não até que ocorra a quitação da totalidade;
-Extensão dos prazos nas operações de investimentos com recursos do BNDES que venceram entre 1º de janeiro e 30 de abril para 1º de outubro, exceto aquelas prorrogadas em 2007 para 1º de fevereiro;

Além das modalidades detalhadas acima, a MP trás propostas de reescalonamento e adequação de taxas para:

- RECOOP
- Programa de revitalização da lavoura Cacaueira
- Operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU)
- Fundos Constitucionais
- Pronaf Custeio
- Procera
- Pronaf Investimento
- Crédito Fundiário

Comentários:

De uma maneira geral, o pacote proposto segue em direção a uma reestruturação do fluxo de caixa dos produtores que, em algumas regiões, vêm apresentando problemas, mesmo com as altas nominais das commodities. Com a subida dos custos, por exemplo, a situação de 2009 continua incerta sob o ponto de vista de capacidade de pagamento, já que dependerá de uma boa produtividade e manutenção dos preços das commodities, ao menos nos patamares em que se encontram atualmente. A MP é razoável, na medida em que oferece uma saída de longo prazo, mas está sujeita a ajustes a serem propostos pela bancada ruralista.

Duas pendências importantes, de valor significativo, uma como medida saneadora e a outra como medida preventiva são, respectivamente: a implementação de fato do FRA (rolagem com credores privados) e a Regulamentação do Fundo de Catástrofe (pendente no escaninho do Congresso Nacional). Muitos formadores de opinião do setor fazem analogia com a mula sem cabeça e o saci pererê, lendas bem escritas do folclore brasileiro que todos conhecem, mas que ninguém nunca viu.

Aliás, é importante salientar que, sem a implementação imediata e efetiva destas duas medidas, teríamos apenas um remendo na situação. Seria como ter apenas uma perna para andar, pois, sem o FRA, os produtores continuariam pressionados no seu caixa por dívidas elevadas com fornecedores que fecham o cerco a cada dia com medidas judiciais, que se tornam mais efetivas, em face das alterações do Código do Processo Civil em prol dos credores, através de instrumentos como o bloqueio de bens e outros. No caso do Fundo de Catástrofe, sua virtude seria minimizar a possibilidade de nova deterioração da situação no campo por fatores climáticos. Sabemos que a questão não é simplesmente “se vai ocorrer”, mas “quando vai ocorrer”.

Pois é, sem tais medidas, o pacote oferecido é bonito, mas incompleto para solucionar a situação passada e prevenir futuros problemas em escala igual ou maior a do que vivemos no campo nos últimos 4 anos. A agricultura segue capenga, como o nosso lendário Saci Pererê.
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Troca & Securitização
O mercado está parado há 3 meses para a maioria das culturas, já que ninguém quer se arriscar a fazer mal negócio, nem quem vende, nem quem compra. Também no caso do algodão, quem está long, aguarda a performance dos contratos pré-vendidos em 2006 e 07. O risco maior neste momento está nos contratos pré-fixados, e, em menor escala, nas operações de troca.

Muitas empresas de insumos estão estruturando-se nas operações de troca; quem operava pouco, quer operar mais. Quem não operava nada, quer começar, e por aí vai. Um ponto importante é como estruturar as suas áreas, pois faltam profissionais com experiência nesta área, e soluções caseiras costumam ser desastrosas, principalmente em um mercado volátil como este. Mesmo para os profissionais experientes de tradings tradicionais, a “maré não está para peixe”, quiçá para novos operadores, nem sempre bem formados no mercado físico. Existem operações que são simplesmente inaplicáveis em cenários voláteis e devem ser evitadas. A estrutura de acompanhamento de campo também deve ser compatível e preparada, o que, por questões de orçamento, vem sendo negligenciado por algumas empresas. O segmento de Troca & Securitização talvez seja um dos mais seletivos do agronegócio, por exigir profissionais que conhecem multi-funções da operação, tais como: Crédito, Gerenciamento de Risco (hedging), Mercado Físico e Logístico, Qualidade da Commodity Operada, Contratos Agrícolas e as características do portfolio trocado. Não existe curso hoje no país que ofereça tal formação. Portanto, os profissionais que acumulam experiência neste setor estão bastante valorizados no mercado. Mas não tem milagre, só o profissional não é suficiente, tem que investir em controles (back office) e campo. Não dá para operar neste modalidade de venda/compra, em um esquema “baratinho”, pois neste segmento, o “barato sai caro !”.
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Crédito & Recebimento

A safrinha, como próximo vencimento, não deve apresentar grandes problemas, já que os produtores carregam alguma capitalização oriunda da Safra Verão, além de um bom estoque de milho com boa rentabilidade projetada. O quadro é sustentável por conta da pressão externa patrocinada pela quebra parcial já estimada pelas inundações na safra americana. A geada que afetou o sul vai ter efeito marginal, podendo impactar a qualidade, mas não a produtividade de forma substancial. Os pagamentos devem ocorrer na pontualidade nos vencimentos de Agosto e Setembro.

Já o vencimento do algodão, esse gera alguma dúvida, já que os resultados variam de acordo com a ocupação percentual dessa cultura nas contas dos produtores, além do nível de endividamento histórico individual. Apesar da rolagem anunciada, destaca-se que o quadro de parcelas pendentes ainda é crítico em muitos casos. O programa de PEPRO direcionado para auxiliar na renda da cotonicultura aliviou um pouco o quadro, mas mesmo com ele, é de se esperar alguns atrasos, pois muitos credores privados antigos estão pressionando para receber. Portanto, existe uma “briga” por uma liquidez limitada. Vale lembrar que os produtores que conseguirem passar por esta fase crítica até a colheita de 2009 (para quem pré-vendeu contratos), terão um outro mercado daí pra frente. Até lá, alguns podem ficar pelo caminho. O risco maior neste momento se localiza nos contratos pré-fixados e, em menor escala, nas operações de troca.   
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Dinâmica dos Preços

   Fonte: Cepea/Esalq


Álcool hidratado: durante o mês de maio, a cotação do álcool hidratado sofreu uma queda de 16,54%. O principal motivo para isso foi a alta oferta do produto, proporcionada pela boa safra no Sudeste do país. Além disso, na última quinzena do mês alguns compradores se apresentaram um pouco relutantes em realizar trocas, o que impulsionou ainda mais a queda dos preços.


Milho: seguindo a tendência observada em abril, as cotações de milho apresentaram comportamento altista no início de maio. Os fatores que provocaram esse movimento estiveram associados às condições climáticas adversas e ao aumento da demanda, em escala global. No entanto, a partir do dia 15, os preços iniciaram uma trajetória de baixa no mercado interno, em função de dados divulgando a perspectiva de uma safra recorde no Brasil e aumento da oferta de países vizinhos. Dessa forma, o milho encerrou o mês com uma queda de 6,8%. Apesar disso, destaca-se que, até a primeira quinzena de junho, os preços do cereal já haviam se recuperado, influenciados pela perspectiva de queda de oferta nos EUA, devido às inundações de algumas lavouras e quebra de safrinha em algumas regiões produtoras no Sul do Brasil, em função de geadas localizadas. 
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Câmbio

    Fonte: Bacen

Durante o mês de maio, o dólar sofreu uma desvalorização de 1,28%.  Ao longo do mês, a média da cotação da moeda norte-americana foi de R$ 1,66.

Tanto no cenário interno, quanto no cenário externo, o ponto de maior preocupação na economia vem sendo o processo inflacionário, provocado pelas altas da cotação do petróleo, dos insumos de produção e dos alimentos (especialmente os grãos). A subida generalizada dos preços que, até o primeiro trimestre, parecia ser algo temporário, provocado apenas por movimentos especulativos de fundos, não deve ser tão temporária assim. No mês de maio, o IPCA subiu 0,79%, rompendo, mais uma vez, a expectativa dos agentes privados e dos formuladores de política econômica no país. Visando conter a inflação e o aquecimento da demanda interna, provocada pela expansão do crédito ao consumidor, o Banco Central aumentou a taxa básica de juros de 11,75 para 12,25% a.a. Porém, o aumento da taxa não tende a atacar diretamente o alvo da inflação, que é o preço dos alimentos. No primeiro semestre de 2008, verificou-se um aumento de mais de 100% dos fertilizantes, que é um produto quase todo importado pelo Brasil. O expressivo movimento de subida, que vem ocorrendo em escala global, impede que os preços dos alimentos retornem aos patamares históricos, pelo menos no curto prazo, já que a safra que será plantada está incorporando custos maiores.

Nesse contexto, no Brasil, a valorização cambial vem sendo um instrumento para tornar os produtos importados mais baratos, aumentando, dessa forma, a competitividade dentro do país. No entanto, deve se ressaltar que, casos os preços dos grãos voltem aos patamares históricos, ou pelo menos, cerca de 10% acima (hoje estão em cerca de 85%), necessariamente alguns produtores, especialmente no Cerrado brasileiro, onde a questão da logística prejudica tanto pelo alto custo de produção, como pelo baixo preço recebido pelo produtor, apresentarão prejuízos na próxima Safra. Em Sapezal/MT, por exemplo, o break even (preço mínimo a ser recebido pelo produtor para não obter prejuízo) passou de R$ 19,77/saca na Safra 2007/08 para R$ 28,00/saca na Safra 2008/09 (aumento de 41,62%). Isso, considerando-se uma produtividade média de 3.060,00 scs/ha, que, para que possa ocorrer, depende de boas condições climáticas no período de desenvolvimento das lavouras. A condição para esse preço é que a cotação em CBOT se encontre acima de U$ 12,00/bushel (atualmente, está em U$ 14,50/bushel e a média dos últimos 5 anos é de U$ 7,30/bushel). Portanto, é de se esperar que as cotações dos grãos permaneçam no patamar atual, pelo menos no curto prazo, em função da alta generalizada dos custos dos insumos.

Adicionalmente, no final do mês, mais uma grande agência de classificação de risco, a Fitch Ratings, aumentou o rating do Brasil para o nível de “grau de investimento” (em abril, a agência Standard & Poors também havia elevado a nota do país). Assim, permanece um significativo fluxo de capitais em direção ao Brasil, mais pautado por fatores fundamentais (longo prazo) do que por fatores especulativos (curto prazo). Tal afirmativa pode ser confirmada pelo aumento do IDE (Investimento Direto Estrangeiro) no país, que atingiu U$ 12,6 bilhões no primeiro quadrimestre, em comparação a U$ 10,0 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado e U$ 4,8 bilhões em 2006. Isso indica um aumento da entrada de capitais no Brasil destinada ao setor produtivo em geral, aquecendo a demanda interna e melhorando os indicadores relacionados ao mercado de trabalho.

Em suma, pode-se dizer que, com a retomada da política de aumento da taxa de juros (no boletim Focus do dia 13/06, divulgado pelo Banco Central, os agentes acreditavam numa taxa de 14,25% a.a. ao final de 2008) e a crescente preocupação com o processo inflacionário, é de se esperar que o câmbio permaneça valorizado. Isso porque, em função da alta taxa de juros e da melhoria da percepção dos investidores estrangeiros no país, há uma indução de maior entrada de capitais no país (o que já vem ocorrendo), pressionando o mercado cambial no sentido de uma valorização da moeda nacional. Destaca-se que não é de se esperar significativas intervenções do Banco Central nesse mercado, pois, como já supracitado, a taxa de câmbio vem sendo um instrumento efetivo de combate ao processo inflacionário interno.
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Viabilidade & Liquidez


Nos estados do Sul e Sudeste do país, se observou um leve aumento da liquidez no mês de maio, comparativamente ao mês de abril. Isso porque uma parcela dos grãos foi comercializada naquele mês, conferindo maior liquidez aos produtores das regiões. No oeste paranaense, por exemplo, além do recebimento pela venda de parte da soja e do milho, os produtores recorreram a recursos de instituições financeiras (Banco do Brasil e Cooperativa de Crédito), visando a antecipação da compra dos insumos para a Safra 2008/09. Em relação ao Cerrado, houve pouca alteração na situação de liquidez, já que grande parte dos grãos já havia sido comercializada no mês de abril. O pequeno volume de vendas que ocorreu em maio teve como finalidade a compra imediata dos fertilizantes para próxima Safra. Quanto ao café, observou-se uma leve queda da liquidez, em função de aumento dos desembolsos relativos às despesas de colheita, que se iniciaram na segunda quinzena de maio.




 

Com exceção dos setores de fibras (algodão) e do café, que apresentaram um leve recuo na, observa-se um aumento no quadro geral. Isso porque, apesar do aumento generalizado dos custos de produção, os preços dos grãos e a perspectiva de uma safrinha recorde  conduziram a uma melhoria da perspectiva de rentabilidade no médio prazo. 

Para melhor interpretação dos índices, consulte o seguinte link:
 http://www.agrosecurity.com.br/conteudo.php?id=11

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Jurídico
União restringe a concessão de crédito rural para conter desmatamento na Amazônia. Os órgãos ambientais vão embargar áreas onde forem constatados desmatamentos ilegais, degradação, queimada ou exploração vegetal sem permissão.

Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente regulamentando os procedimentos administrativos em relação ao embargo de obras ou atividades desmatadoras foi publicada em 05.03 no Diário Oficial da União. Com isso, a fiscalização será feita também em empreendimentos agropecuários e florestais que, potencialmente, tenham como fornecedores proprietários que desmatam.

A área embargada não poderá ser usada até a aprovação do plano de recuperação da área degradada, averbação da reserva legal e apresentação de certidão de regularização ambiental emitida por órgãos ambientais. Caberá ao Ibama o georreferenciamento (mapeamento por meio de satélites) das áreas embargadas. O descumprimento do embargo implicará em crime e as sanções aplicadas serão as previstas na Lei 9.605, que dispõe sobre a responsabilização de quem pratica atividades lesivas ao meio ambiente, ou ainda as relativas a crimes tipificados no Código Penal.

Os empreedimentos que fazem parte da cadeia produtiva florestal agropecuária terão que fornecer ao Ibama, quando pedido, informações sobre seus fornecedores tais como o código no sistema de controle agropecuário estadual e o número do produtor de Cadastros Técnicos Federal ou Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, além das licenças ambientais. O decreto nº. 6.321, de 21 de dezembro de 2007 institui embargo das propriedades rurais que promoverem desmatamentos até a regularização documental do imóvel perante o INCRA.

A operação de fiscalização com aplicação da penalidade de embargo foi iniciada no mês de março e será coordenada pelo Ibama junto à Polícia Federal, Exército e Polícia Rodoviária Federal. A Operação Arco de Fogo, iniciada dia 26.02 em Tailândia, nordeste do Pará, já lavrou, até agora, 52 multas no valor de R$ 5 milhões. Durante a operação a Polícia Federal apreendeu 4,9 mil metros cúbicos de madeira, 845 metros de carvão, 13 motoserras, dois tratores, um caminhão e equipamentos de serraria. Nove estabelecimentos também foram interditados.

Batizado de Plano Tailândia, o conjunto de medidas anunciado em 06.03 pela governadora do Estado do Pará, o conjunto de medidas inclui ações como a agilização dos processos para regularização fundiária, a emissão de licenças ambientais pendentes, o apoio ao seguro-desemprego e investimentos adicionais para o município da ordem de R$ 12 milhões, a serem utilizados em frentes de trabalho, pavimentação, arborização e limpeza urbana, entre outros.

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Nota: A Agrosecurity não se responsabiliza pelo uso indevido do conteúdo do Boletim para efeito de definição de limite de créditos individuais ou da exposição financeira regional. Por se tratar de uma avaliação do quadro geral (médio) dos aspectos econômicos e financeiros, pode haver divergências significativas da situação real de liquidez e viabilidade de um produtor rural em particular.   

 

 Editorial
   Texto: Fernando Pimentel    | Jurídico: AGROLAW - Buranello & Passos Advogados   |
 
Edição: Felipe Prince e Julieta Morais


 

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